02 de Abril de 2025, 13h:37 - A | A

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Conflito

Veto a mercadinhos em presídios pode travar votações na Assembleia



Pauta da votação sobre o veto do governador Mauro Mendes (União) à criação de mercadinhos em unidades prisionais promete gerar tensão na Assembleia Legislativa.

O presidente em exercício da Casa, Júlio Campos (União), afirmou que a decisão foi tomada após uma conversa com o presidente Max Russi (PSB), diante da controvérsia em torno do tema.

"Ontem, conversando com o presidente Max, como há muita polêmica e ainda não chegamos a um consenso, decidimos retirar de pauta o veto referente aos mercadinhos", declarou.

A decisão provocou forte reação do deputado Gilberto Cattani (PL), que ameaçou obstruir os trabalhos da Assembleia caso a votação do veto não ocorra nesta quarta-feira (2).

"Se não estiver em pauta, nós vamos trancar a pauta. Eu não sabia disso. Se for retirado, nós vamos impedir as votações, porque foi combinado que seria votado hoje e tem que ser votado hoje", afirmou.

A polêmica gira em torno do veto do Executivo ao artigo 19 de um projeto de lei que autorizaria a comercialização de produtos dentro dos presídios, sob a gestão dos Conselhos da Comunidade.

O governo justificou o veto alegando riscos à segurança, possível fortalecimento de facções criminosas e incompatibilidade com a Lei de Execução Penal.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) decidiu não entrar no mérito da questão, encaminhando a discussão para a Comissão de Segurança Pública e Comunitária.