A constatação de que os furtos e roubos de celulares se tornaram a "entrada" para o crime organizado, facilitando a prática de outros crimes, motivou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a dar prioridade ao combate a esses tipos de delitos.
O Ministério da Justiça está focado em duas abordagens principais para combater roubos e furtos de celulares:
▶️ 1) Alteração na legislação para aumentar as penas para quem furtar em benefício de terceiros (como membros de quadrilhas) e para quem comprar celulares roubados (receptadores);
▶️ 2) Uso de tecnologia para, entre outras ações, enviar uma mensagem a novos donos de celulares furtados ou roubados quando estes forem reativados com novos chips, alertando que o aparelho possui restrição e deve ser devolvido à polícia.
Lei "anti-mainha do crime"
Segundo o Ministério, os celulares não estão sendo roubados apenas para revenda. Os criminosos também têm interesse nos dispositivos devido aos dados pessoais e aplicativos dos donos, que são usados para realizar crimes digitais, como estelionato e transferências via Pix.
Na sexta-feira (28), o ministro Ricardo Lewandowski enviou à Casa Civil um projeto de lei que visa atacar quadrilhas especializadas em crimes envolvendo celulares. O projeto busca combater criminosos com perfil semelhante ao de "mainha do crime", uma mulher presa em São Paulo em fevereiro deste ano. Ela era responsável por fornecer equipamentos aos ladrões e ficava com os celulares roubados.
O projeto de lei, atualmente em análise no Palácio do Planalto, propõe:
▶️ Criar uma nova categoria de furto qualificado para quando o crime for cometido em benefício de terceiros, com pagamento ou parte de um negócio (furtar para revender). A pena para furto qualificado seria de 2 a 8 anos de prisão, enquanto o furto simples, que não resulta em prisão, tem pena de 1 a 4 anos.
▶️ Criar uma nova categoria de receptação qualificada, com aumento de até 50% da pena quando o produto receptado for um celular destinado à revenda. Nesses casos, a pena poderia chegar a 12 anos de prisão — a pena máxima atual é de 8 anos. Se a mudança estivesse em vigor, a "mainha do crime" se enquadraria nessa nova tipificação.
O projeto de lei precisa ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não tem data prevista.
Como justificativa para as mudanças, o Ministério da Justiça destacou que, segundo um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve quase 1 milhão de registros de furtos e roubos de celulares em 2023 no país, com uma média de quase dois celulares roubados ou furtados a cada minuto.
Uso da tecnologia
Além disso, o Ministério da Justiça anunciou a criação de novas funcionalidades no programa Celular Seguro. Nesse programa, o proprietário do celular pode cadastrar seu número e o de pessoas de confiança para alertar as autoridades quando o celular for roubado, furtado ou até mesmo perdido.
Com o alerta, as operadoras de telefonia bloqueiam a linha e impedem transações nos aplicativos do aparelho ou, por meio do IMEI — número único do celular —, inutilizam o dispositivo permanentemente. O usuário pode escolher o tipo de bloqueio a ser realizado.
A proposta também é expandir o programa Celular Seguro para enviar mensagens (via SMS ou WhatsApp) para qualquer pessoa que venha a usar um aparelho roubado ou furtado, ao instalar um novo chip. Essa mensagem orientará o novo proprietário a devolver o celular à polícia, presumindo que ele tenha adquirido o aparelho de boa-fé.
Essa medida tem inspiração em um programa do governo do Piauí, que facilita a recuperação de celulares roubados e desestimula os criminosos. No primeiro trimestre de 2024, o governo piauiense recuperou 1.081 aparelhos. Além das notificações, o programa local permite que a polícia rastreie os celulares roubados ou furtados quando são religados na rede de telefonia. A iniciativa tem se expandido para outros estados, como o Amazonas.
Nova dinâmica do crime
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Teresina (PI) e Manaus (AM) foram as capitais com mais boletins de ocorrência registrados por furto ou roubo de celulares em 2023, considerando o número de habitantes.
