O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho, assinado em 18 de março, foi emitido no âmbito de uma notícia-crime contra Bolsonaro.
Moraes quer que a PGR avalie se a prisão é necessária para garantir a ordem pública e a instrução do processo. Prisões preventivas são decretadas antes do julgamento e têm duração indeterminada.
Além disso, a Procuradoria deve analisar se Bolsonaro cometeu crimes como obstrução da Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo ao convocar atos pela anistia de condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Ministro também solicitou que a PGR se posicione sobre a aplicação de medidas cautelares para restringir novas convocações que possam incentivar atos antidemocráticos.
No dia seguinte ao despacho, o STF encaminhou a determinação ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ainda não apresentou sua posição.
A notícia-crime foi protocolada por dois advogados, argumentando que Bolsonaro tentou obstruir a Justiça e incitar atos contra a ordem pública e a estabilidade democrática.
Segundo eles, o ex-presidente utilizou redes sociais para convocar manifestações em defesa da anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro, chamando-os de "reféns". Eles afirmam que isso teria inflamado sua base de apoiadores contra as decisões do Judiciário.
Os advogados sustentam que Bolsonaro criou um ambiente de instabilidade institucional ao estimular seus seguidores a contestarem decisões judiciais. Para eles, sua conduta configura uma tentativa de coação no curso do processo e um atentado à ordem pública.
No despacho, Moraes resumiu os argumentos da denúncia e determinou que a PGR se manifeste sobre três pontos: possível cometimento de crimes, necessidade de prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares. Embora tenha estipulado um prazo de cinco dias, a Procuradoria ainda não se pronunciou sobre o caso.
