A proposta de reforma administrativa da Câmara de Cuiabá prevê a reorganização dos cargos nos gabinetes parlamentares, permitindo que cada vereador tenha até 18 cargos comissionados, com um teto financeiro de R$ 57.700,00 por gabinete.
Novas funções também foram criadas, como Procurador-Geral Legislativo, Ouvidor-Geral, Diretor de Propaganda Institucional e Diretor de Jornalismo, que agora fazem parte da estrutura administrativa da Casa.
Além disso, o projeto define as funções ligadas à Mesa Diretora, incluindo o Chefe de Gabinete Parlamentar da Presidência e o Assessor Especial de Planejamento Institucional.
Em relação aos vencimentos, o projeto mantém os salários conforme a tabela salarial vigente. Alguns cargos e seus respectivos vencimentos são os seguintes:
Procurador-Geral Legislativo: R$ 12.000,00
Ouvidor-Geral: R$ 5.000,00
Diretor de Propaganda Institucional: R$ 6.000,00
Diretor de Jornalismo: R$ 6.000,00
Chefe de Gabinete Parlamentar da Presidência: R$ 12.000,00
Assessor Especial de Planejamento Institucional: R$ 5.000,00
Assessor Parlamentar Externo IV: R$ 4.482,50
Os salários seguem as diretrizes estabelecidas pelas Leis nº 6.903/2023 e nº 6.377/2019, garantindo a continuidade do funcionamento administrativo da Câmara.
A justificativa para a reforma é adequar a estrutura da Câmara às necessidades atuais, buscando maior eficiência e controle nas nomeações de cargos comissionados, ao mesmo tempo que assegura que os vereadores possam contar com equipes estruturadas dentro dos limites financeiros estabelecidos.
A votação será realizada em sessão plenária e, se aprovada, a nova estrutura será implementada de imediato. O projeto gerou discussões internas sobre o impacto das mudanças na organização da Casa e nos custos administrativos.
