A reforma administrativa na Câmara de Cuiabá recebeu aprovação em uma sessão realizada nesta terça-feira (1°), com 24 votos favoráveis de um total de 27 vereadores. A proposta, que tramitou de forma urgente, traz alterações significativas na estrutura de cargos, aumenta os recursos disponíveis para contratações nos gabinetes e estabelece novas secretarias.
Um aspecto da reforma é o aumento da quantia disponível para a contratação de funcionários por gabinete, que passou de R$ 52,250 mil para R$ 57 mil. Com 27 representantes, o impacto financeiro adicional será de R$ 153 mil mensais, o que equivale a R$ 1,620 milhão anualmente.
A nova resolução ainda determina que cada gabinete deverá contar com um chefe de gabinete, no mínimo quatro assessores internos e até dois assessores parlamentares externos. Embora os gastos com cargos comissionados tenham aumentado, a proposta também diminui os valores associados às funções comissionadas dos servidores efetivos.
A reforma dividiu a Secretaria de Tecnologia, resultando na criação da Secretaria de Informação e Transparência, que inclui novos cargos comissionados, como: Diretor de Informação e Transparência; Assessor Técnico Institucional I, II, III e IV; e Coordenador e Chefe de Núcleo de Tecnologia.
Conforme o relatório de impacto financeiro, a reforma terá um custo total de R$ 962 mil nos próximos três anos, com um impacto maior esperado para 2025, que será de R$ 673 mil. A justificativa apresentada menciona que os gastos se encontram dentro do orçamento e não afetam o equilíbrio fiscal.
