A Câmara Municipal de Cuiabá deu seu aval a uma lei que proíbe crianças de ficarem em semáforos, esquinas e nas ruas solicitando dinheiro. A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1°).
A iniciativa, apresentada pela vereadora Dra. Mara (Podemos), tem como objetivo combater a exploração de crianças e assegurar mais segurança para os jovens em situação de vulnerabilidade.
O projeto inclui estratégias para monitorar e acolher crianças e adolescentes que estejam em situações perigosas. Conforme a legislação aprovada, será responsabilidade do Conselho Tutelar e das entidades de assistência social do município identificar as famílias envolvidas e assegurar apoio social para retirar as crianças das ruas.
Os vereadores que deram suporte à proposta enfatizaram que o objetivo não é penalizar as famílias, mas sim oferecer opções que garantam acesso à educação e a programas de assistência para essas crianças.
"Não podemos aceitar que a infância se perca nos semáforos. Precisamos de políticas públicas que protejam essas crianças e proporcionem um futuro digno para elas", declarou a autora da proposta.
A proposta será enviada ao prefeito Abilio Brunini (PL), que determinará se irá vetá-la ou não. Se aprovada, caberá à prefeitura estabelecer as diretrizes para sua implementação e definir as sanções em caso de descumprimento.
