Jair Bolsonaro, ex-presidente do Partido Liberal (PL), declarou que existe a chance de ser detido por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando "insegurança jurídica" no país.
Em entrevista à rede AuriVerde, Bolsonaro comentou uma reportagem publicada no Metrópoles, na coluna de Paulo Cappelli, sobre o envio, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de um despacho à Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar a necessidade de prisão preventiva.
"Já instruí quem trabalha comigo, ao dirigir meu veículo, a não se aproximar de embaixadas." Houve quem me criticasse anteriormente, pensando que eu iria fugir para a Embaixada da Hungria [...] A chance de ser preso existe. Vivemos em total incerteza jurídica. Tenho recebido diversas cartas de prisioneiros políticos. "Cada pessoa possui um drama", afirmou Bolsonaro.
De acordo com a coluna, Moraes emitiu o despacho em 18 de março, ao examinar uma notícia-crime contra o ex-presidente, pedindo que a Procuradoria-Geral da República avalie se a sua detenção é imprescindível "para assegurar a ordem pública e a instrução do processo".
As detenções preventivas são determinadas pela Justiça antes do veredicto do acusado e possuem uma duração indefinida.
O ministro solicita que a Procuradoria-Geral da República avalie se a detenção de Bolsonaro é imprescindível "para assegurar a ordem pública e o andamento do processo".
Adicionalmente, o ministro solicitou que a Procuradoria-Geral da República avalie se Bolsonaro, ao convocar manifestações pela anistia, cometeu os crimes de obstrução da Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação durante o processo. Esses aspectos, de fato, justificariam a prisão do ex-presidente antes de uma possível condenação pela Primeira Turma do Supremo.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda não emitiu qualquer declaração no caso.
Com o aceite da denúncia por tentativa de golpe e outros crimes, a partir de agora, Bolsonaro e seus aliados— militares e ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele, como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em Brasília.
Crimes imputados contra Bolsonaro e mais 7 réus:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
