O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a realização de uma auditoria especial para avaliar o uso de recursos públicos destinados às pessoas com deficiência.
A decisão foi comunicada durante reunião nessa segunda-feira (31) com representantes da Associação Várzea-grandense da Pessoa com Deficiência (AVDF) e do Conselho de Saúde do município. No encontro, também foi proposta a criação de uma secretaria estadual específica para atender essa população.
Segundo Sérgio Ricardo, a auditoria permitirá investimentos mais eficientes e contribuirá para a formulação de políticas públicas eficazes para pessoas com deficiência (PCDs).
"Vamos solicitar que todas as prefeituras realizem um levantamento detalhado sobre essa população: quantas pessoas precisam de atendimento, qual tipo de assistência recebem e onde o poder público está falhando. Somente com esses dados será possível cobrar soluções concretas dos gestores", destacou.
O presidente alertou para os impactos da falta de infraestrutura e de atendimento especializado, que agravam as condições de vida dessa população. "Não podemos permitir que essa seja uma luta isolada. Todos os agentes públicos precisam se envolver. Existem pessoas que não conseguem sair de casa ou receber tratamento por falta de estrutura básica. Precisamos agir antes que a situação piore ainda mais", afirmou.
O representante da AVDF, Tadeu Bezerra, destacou a falta de acessibilidade e de profissionais especializados no Centro de Reabilitação do município e defendeu a criação de um novo espaço. "Faltam urologistas, neuropediatras e fisiatras. Há seis anos estamos em um prédio sem rampa, impossibilitando a entrada de cadeirantes. Reabilitação é dignidade, e hoje estamos sendo negligenciados", criticou.
O vereador Jero Neto, coordenador do projeto Cadeira Solidária, que reforma e distribui cadeiras de rodas para pessoas em situação de vulnerabilidade, elogiou a iniciativa do TCE-MT e ressaltou a desassistência de muitas famílias. "Agradeço ao presidente Sérgio Ricardo por abrir esse espaço. Essa é uma luta que exige união, pois muitas famílias de Várzea Grande estão abandonadas pelo sistema público", pontuou.
Falta de estrutura e atendimento especializado
A reunião foi articulada por Clariana Brandão, servidora do TCE-MT e integrante dos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social e Saneamento de Várzea Grande. Durante o encontro, ela enfatizou a escassez de neuropediatras e a ausência de um Instituto Médico Legal (IML), que prejudica a apuração de crimes contra mulheres e crianças.
"Sem neuropediatra, muitas mães de crianças com deficiência, especialmente autistas, não conseguem o laudo necessário para buscar assistência. Além disso, a falta de um IML faz com que casos de violência parem no boletim de ocorrência, sem investigação adequada. Isso prejudica famílias e impede o acesso a direitos fundamentais", explicou Clariana.
Criação de uma secretaria estadual para PCDs
Diante das demandas apresentadas, o presidente do TCE-MT sugeriu a criação de uma secretaria estadual para coordenar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Ele ressaltou que o crescente número de casos, impulsionado por acidentes de trânsito e falta de prevenção, exige uma estrutura dedicada, com orçamento próprio e equipe técnica especializada.
"Uma secretaria específica garantiria um olhar técnico e a correta destinação dos recursos. Mas isso só será viável com um diálogo constante entre governo, organizações da sociedade civil e a população afetada. Precisamos de soluções duradouras, que levem em conta a diversidade das deficiências e as diferentes necessidades", concluiu Sérgio Ricardo.
A urgência dessa ação foi reforçada por Tadeu Bezerra, que denunciou a falta de um banco público de cadeiras de rodas e o abandono de famílias de PCDs. "Temos mães desesperadas por fraldas, medicamentos e cadeiras de banho.
Não estamos pedindo luxo, mas o mínimo necessário. Precisamos deixar de ser vistos como estatísticas e passar a ser tratados como cidadãos com direitos assegurados por lei", finalizou.
Projeto Cadeira Solidária
Para ajudar a preencher as lacunas deixadas pelo poder público, desde 2022 o projeto Cadeira Solidária arrecada cadeiras de rodas por meio de doações privadas, as restaura e repassa a quem precisa. De acordo com Jero Neto, centenas de pessoas já foram beneficiadas. Para contribuir, basta entrar em contato pelo WhatsApp (65) 99658-0264.
