O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF-MT) se posicionou contra o Projeto de Lei nº 1.833/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa, que flexibiliza as distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos no estado.
De acordo com o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, a redução da distância mínima entre as áreas de aplicação de agrotóxicos e zonas residenciais, mananciais de água e áreas de consumo humano enfraquece a proteção à saúde humana e ao meio ambiente contra os efeitos prejudiciais dessas substâncias.
O Projeto de Lei, que pretende reduzir para 25 metros a distância mínima para pulverização terrestre em grandes propriedades perto de áreas urbanas e fontes de água, exclui a necessidade de distanciamento para pequenas e médias propriedades. Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto aguarda a decisão do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Em audiência pública, Gabriel Martins criticou a proposta e alertou sobre os riscos que ela representa aos direitos humanos, incluindo a vida, a saúde e o meio ambiente. Ele defendeu ações para minimizar os impactos, como a colaboração entre o Executivo, Legislativo e órgãos de fiscalização.
O procurador destacou a importância de campanhas educativas sobre o uso seguro de agrotóxicos, uma vez que Mato Grosso é um dos maiores consumidores desses produtos. Ele também sugeriu melhorar a informação sobre intoxicações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e aumentar o orçamento do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) para fortalecer campanhas educativas.
A presença de resíduos de agrotóxicos em alimentos como arroz e feijão, conforme dados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, foi outra preocupação mencionada, ressaltando a necessidade de fiscalização rigorosa quanto ao uso adequado desses produtos.
Martins, também coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, enfatizou a importância de ampliar a análise da potabilidade da água, especialmente em áreas vulneráveis, e apontou a falta de infraestrutura laboratorial em algumas regiões do estado.
A fiscalização insuficiente foi apontada como um dos principais problemas, com Martins criticando a baixa atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Indea/MT, além da falta de fiscalização sobre receituários agronômicos fraudulentos.
O procurador também criticou o uso de agrotóxicos para pressionar pequenos agricultores a saírem de suas terras, permitindo a expansão de grandes propriedades. Ele reforçou a necessidade de seguir as orientações das bulas dos agrotóxicos, especialmente quanto às condições meteorológicas adequadas para aplicação, a fim de reduzir os riscos de contaminação.
“O nosso objetivo não é combater os agrotóxicos, mas sim os danos que eles causam à saúde e ao meio ambiente. Isso deve ser uma preocupação de todos, e é fundamental reforçar a fiscalização, ampliar as campanhas educativas e exigir maior comprometimento do Legislativo e Executivo no controle desses produtos”, concluiu Martins.
Dados do Fórum apontam o aumento de casos de câncer, como leucemias e linfomas, nas áreas de maior uso de agrotóxicos em Mato Grosso, especialmente entre adultos e crianças, destacando o impacto negativo da exposição ambiental e ocupacional a essas substâncias.
