O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para avaliar a viabilidade de utilizar a Fazenda Itguaíra, localizada em Araputanga, para a implementação de um projeto de assentamento de reforma agrária. A portaria que estabeleceu o procedimento foi divulgada no Diário Oficial da entidade desta terça-feira (1).
Mario Alves Medeiros, procurador da República encarregado de iniciar o inquérito, considerou dados de um procedimento anterior, onde foi informado que a região da fazenda é palco de conflitos agrários, com relatos de ameaças aos assentados por pistoleiros.
A União obteve a posse do local e, para dar cumprimento à decisão judicial, o Ministério Público Federal (MPF) considerou pertinente a declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o interesse social na região para a realização da reforma agrária.
Mario Alves Medeiros, procurador da República encarregado de iniciar o inquérito, considerou dados de um procedimento anterior, onde foi informado que a região da fazenda é palco de conflitos agrários, com relatos de ameaças aos assentados por pistoleiros.
A União obteve a posse do local e, para dar cumprimento à decisão judicial, o Ministério Público Federal (MPF) considerou pertinente a declaração do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre o interesse social na região para a realização da reforma agrária.
Portanto, foi instaurado um inquérito para monitorar a atuação do Incra na atribuição e concessão da fazenda para a Reforma Agrária, com a finalidade de implementar as ações necessárias para assegurar a salvaguarda do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, especialmente no que diz respeito aos direitos dos consumidores.
