A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que o Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá tem 15 dias para quitar uma dívida de R$ 716,6 mil com o Morada Auto Posto, que opera sob a bandeira Shell na capital.
A decisão, publicada na última terça-feira (25), estabelece que, em caso de não pagamento voluntário, será aplicada uma multa de 10% sobre o valor devido.
"Intime-se a devedora, Sindicato dos Agentes de Fiscalização do Município de Cuiabá, para pagar o débito indicado nos cálculos do exequente, no valor de R$ 716.676,96, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver.
Caso o pagamento voluntário não ocorra dentro do prazo estipulado, incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida, além de honorários advocatícios fixados no mesmo percentual", determinou a magistrada.
De acordo com o processo, a dívida está em discussão desde 2016, quando o sindicato deixou de pagar pelos combustíveis adquiridos do Morada Auto Posto. "A empresa autora alega que as partes firmaram um contrato em 2015 para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo.
No entanto, em julho de 2016, o fornecimento foi suspenso devido à inadimplência do requerido", aponta um trecho da ação.
Em um dos recursos apresentados, o sindicato argumentou que o valor cobrado era "excessivo" e que a dívida seria menor. No entanto, não obteve decisões favoráveis para reduzir o montante exigido.
