A partir desta terça-feira, primeiro de abril, a taxa de ICMS sobre compras internacionais passará de 17% para 20% em dez estados diferentes.
Até ontem, no dia 31, a alíquota era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
Confira os dez estados onde o ICMS aumentará de 17% para 20%: Acre, Alagoas, Bahia,Ceará, Minas Gerais,Paraíba,Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Além da cobrança do ICMS estadual, as compras internacionais até o valor de US$ 50 também sofrerão uma taxa adicional de 20% referente ao imposto de importação, que começou a ser aplicado em agosto de 2023.
Grandes importadoras afirmam que isso fará com que a carga tributária total para compras internacionais de até US$ 50 chegue a 50% do valor dos produtos. Isso significa que um item que custa R$ 100 teria um "custo total" de R$ 150, por exemplo.
Por outro lado, os comerciantes locais defendem que a carga tributária sobre as empresas brasileiras é ainda mais alta, e que o aumento do ICMS está em busca da "igualdade tributária".
Essa decisão foi definida em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), mas começará a valer em abril.
"O ajuste reafirma o compromisso dos estados com o crescimento da indústria e do comércio do país, buscando uma tributação mais equitativa que ajude a resguardar o mercado interno diante dos desafios de um mundo globalizado", declarou o comitê na época.
Em 2024, foi considerada a possibilidade de elevar o ICMS para 25% em todo o Brasil, mas essa decisão foi postergada.
De acordo com os governos estaduais, o aumento no imposto tem como objetivo assegurar "equidade competitiva entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de produtos fabricados no Brasil".
"Assim, os estados desejam fomentar o fortalecimento do setor produtivo local e aumentar a criação de empregos, em um ambiente de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico internacionais", acrescentou o Comsefaz em um comunicado divulgado em dezembro.
