Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita uma compensação financeira de R$ 5,1 milhões ao produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, conhecido pelo uso do conhecido "Agente Laranja" no Pantanal de Mato Grosso. Ele teria criado 4 mil animais em uma de suas propriedades que estava sob embargo desde 2018.
Joelson de Campos Maciel, promotor de justiça do MPMT, emitiu uma declaração na última segunda-feira (24) em um processo instaurado pelo órgão ministerial contra o produtor, acusado de vários prejuízos ambientais em suas fazendas no Pantanal.
Segundo o membro do Ministério Público de Mato Grosso, Claudecy violou o embargo na fazenda Landy/Indaia, realizando atividades ilegais na pecuária, o que impediu a regeneração natural do bioma. Uma ação conjunta entre a Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) revelou a existência de 4 mil bovinos na região.
O produtor, além de suspeitar da criação de animais, também teria introduzido um "capim exótico" nas terras, o que pode agravar ainda mais o desequilíbrio do bioma do Pantanal.
Claudecy manifestou-se nos autos afirmando que "desconhecia" as limitações. O promotor de justiça discordou, informando que o produtor teve seu pedido de cadastro ambiental rural (CAR) - um instrumento usado para controlar o desmatamento e regularizar propriedades rurais - negado várias vezes, sugerindo que ele não tomou as ações necessárias para conseguir o registro.
A solicitação de indenização foi feita sem a necessidade de alegações finais no processo que o MPMT instaurou contra o produtor. Ainda é exigido que as atividades econômicas sejam interrompidas e que a situação ambiental seja regularizada em até 90 dias. Ainda não houve uma decisão do Poder Judiciário sobre o caso.
Claudecy ganhou notoriedade nacional pela suspeita de empregar o produto químico "Agente Laranja", que é ilegal, para devastar 81 mil hectares do Pantanal, onde detém propriedades rurais. O agricultor possui 277 mil hectares de terras na área - Claudecy, sozinho, possui 6% do Pantanal -, investindo R$ 25 milhões para causar danos ao meio ambiente.
O desmatamento ilegal ocasionou a mortandade das espécies arbóreas em pelo menos sete imóveis rurais, com a destruição de vegetação de área de preservação permanente e da biodiversidade. O Governo do Estado busca a reparação dos danos ambientais exigindo de Claudecy o pagamento de R$ 2,8 bilhões.
